Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria Geral dos Recursos - Conceito — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria Geral dos Recursos - Conceito
- Código
- fc009666
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
- AO conhecimento de um recurso pelo órgão ao qual caiba seu julgamento implica a consequência jurídica de seu exame de mérito, para necessariamente provê-lo.
- BTodos os recursos são interpostos perante o mesmo órgão julgador da decisão recorrida, isto é, ao órgão jurisdicional a quo.
- CO prévio juízo de admissibilidade recursal é feito diretamente pelo órgão jurisdicional ao qual se tenha recorrido, ou seja, o órgão jurisdicional ad quem.
- DDa decisão que recebe ou não o recurso interposto cabe apelação, por seu caráter de definitividade.
- EComo regra geral, não se podem invocar no recurso matérias que não tenham sido arguidas e discutidas anteriormente, até a prolação da sentença.