Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc009670
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:
- AO prazo para sua prática é contínuo, seja estabelecido pela lei ou pelo juiz, mas é interrompido nos feriados.
- BPelo princípio da publicidade dos atos processuais, bem como do direito à informação, não pode haver atualmente nenhum processo que corra em segredo de justiça.
- CAcolheu-se entre nós o principio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei.
- DA superveniência de férias interromperá o curso do prazo para a prática dos atos processuais.
- EPodem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos processuais de qualquer natureza.