Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Conceito e características da ação — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Conceito e características da ação
- Código
- fc009673
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação à ação, é correto afirmar:
- AOs elementos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir, servindo para identificá-la e não se confundindo com suas condições.
- BSe os elementos da ação forem idênticos, ter-se-á a configuração de continência ou conexão, conforme a natureza da demanda.
- CSe os elementos da ação forem semelhantes, ter-se-á a caracterização de litispendência ou coisa julgada.
- DO direito de ação em sentido estrito é incondicionado, por decorrer do direito de acesso à justiça.
- EAs condições da ação constituem matéria de ordem pública e, assim, devem ser arguidas pela parte, não podendo ser reconhecidas de ofício pelo juiz.