Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc010276
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A respeito do crime contra a fauna previsto no art. 25 da Lei nº 9.605/98 “Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena: detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa”, é correto afirmar:
- Aa prática do delito durante a noite é causa especial de aumento de pena.
- Baplica-se aos atos de pesca.
- Co proprietário da área onde se realizar a caça não pode ser sujeito ativo do delito.
- Dpode ser punido a título de dolo ou de culpa.
- Epode ter como objeto animais domésticos.