Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2014
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc010282
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as seguintes afirmativas.I. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária, alcançando o candidato, seu partido e os partidos coligados.II. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação partidária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram, sob pena de multa e suspensão do horário eleitoral gratuito.III. O recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira por órgão regional ou municipal de partido político não constitui fundamento suficiente a ensejar o cancelamento do registro civil e dos estatutos da agremiação partidária pelo Tribunal Superior Eleitoral.IV. É vedado aos partidos políticos adotar uniforme para seus membros. Está correto o que se afirma em
- AI e III.
- BI e IV.
- CIII e IV.
- DII e III.
- EII e IV.