Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- fc010314
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação ao litisconsórcio, é correto afirmar:
- APara que se forme um litisconsórcio é obrigatório que as relações jurídicas entre as partes sejam unas e indivisíveis.
- BPoderá haver a limitação quanto ao número de litigantes, se o litisconsórcio for facultativo e o número de litigantes for tal que comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.
- CComo regra geral, a conduta comissiva ou omissiva de um litisconsorte poderá prejudicar ou beneficiar os outros litisconsortes.
- DUma consequência necessária de qualquer litisconsórcio é a decisão da lide, pelo juiz, de modo uniforme para todas as partes.
- EQuando o litisconsórcio é necessário por força de lei, será sempre unitário.