Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FCC 2014
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fc010320
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A respeito do registro civil, é correto afirmar:
- AOs oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo seus portadores, salvo autorização do Ministério Público, dada a colidência de interesses dos pais com os do filho menor.
- BSomente o pai ou a mãe podem fazer a declaração de nascimento, para fins de registro civil.
- CO nascimento que ocorrer no território nacional só poderá ser dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto.
- DNo caso de a criança morrer na ocasião do parto, mesmo que tenha respirado, não se fará o assento de nascimento, mas apenas o de óbito, com os elementos que couberem.
- ENão serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.