Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FCC 2014
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- fc010350
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No tocante às penas aplicáveis às pessoas jurídicas por crimes ambientais, é correto afirmar que
- Apossível a suspensão parcial ou total de atividades por tempo indeterminado.
- Bsão autônomas e substitutivas.
- Ca proibição de contratar com o Poder Público não poderá exceder dez anos.
- Dsó podem ser aplicadas cumulativamente.
- Ea multa deverá ser aplicada em salários mínimos.