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Questão de Direito Ambiental — Aspectos gerais — FCC 2014

Direito AmbientalAspectos gerais
Código
fc010363
Banca
FCC
Órgão
PGE-RN
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado de Terceira Classe
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções estabelecidas pelo Decreto Federal n° 6.514/2008, observando
  1. Aa situação econômica do infrator.
  2. Ba gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o desenvolvimento econômico.
  3. Co grau de instrução ou escolaridade do agente.
  4. Da curva de crescimento da flora ou fauna atingida.
  5. Eo arrependimento do infrator.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a situação econômica do infrator.

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