Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FCC 2014
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- fc010368
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado de Terceira Classe
Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde reside. A empregadora, cuidadosa no pagamento de suas obrigações trabalhistas decorrentes da legislação, remunera Iara corretamente, a qual recebe mensalmente salário, horas extras, adicional de periculosidade, além de conceder-lhe vale-transporte e auxílio-refeição, conforme determina a convenção coletiva da categoria. Considerados os fatos narrados, o trabalho prestado por Iara, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, é
- Apermitido porque o Posto Mata Estrela é dirigido pelo pai de Iara.
- Bpermitido porque Iara já atingiu a idade de 16 anos completos.
- Cproibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.
- Dpermitido porque a Constituição da República se sobrepõe à CLT e fomenta o dever social à profissionalização.
- Eproibido porque Iara não é aprendiz, hipótese autorizadora do trabalho descrito.