Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc010405
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado de Terceira Classe
Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual requereu, liminarmente, a suspensão de crédito tributário, o que foi deferido. De acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Pedro deverá propor ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da
- Aconcessão da liminar, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.
- Befetivação da medida, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.
- Cefetivação da medida, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.
- Dpropositura da ação cautelar, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.
- Econcessão da liminar, sob pena de perda de sua eficácia e de extinção do processo cautelar.