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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FCC 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
Código
fc010409
Banca
FCC
Órgão
PGE-RN
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado de Terceira Classe
A ação rescisória
  1. Aadmite, excepcionalmente, antecipação de tutela.
  2. Bnão admite o indeferimento da petição inicial, por tratar de matéria de ordem pública.
  3. Cnão garante ao Estado prazo diferenciado para contestar.
  4. Ddeve ser instruída com prova pré-constituída, sob pena de rejeição liminar.
  5. Edeve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa, inclusive se o autor for o Estado.
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GabaritoA — admite, excepcionalmente, antecipação de tutela.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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