Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FCC 2014
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fc010563
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O proprietário de imóvel rural com 50 hectares, sendo 10 hectares de reserva legal averbada no Cartório de Registro de Imóveis, inserido por lei no perímetro urbano do Município do Recife, registrou parcelamento do solo para fins urbanos devidamente aprovado. Neste caso, a área de reserva legal
- Asofrerá redução de 50%.
- Bpermanecerá intacta.
- Cserá extinta.
- Dserá convertida em área de preservação permanente - APP.
- Esofrerá redução de 70%.