Questão de Direito do Trabalho — Adicionais — FCC 2014
Direito do TrabalhoAdicionais
- Código
- fc010574
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, considere:I. Tanto a insalubridade quanto a periculosidade demandam a produção da prova técnica pericial, indispensável para a apuração da real exposição do empregado a condições insalubres ou perigosas.II. O preenchimento dos requisitos impostos para aquisição dos mencionados adicionais, por todo o período contratual, atrai interpretação subjetiva e não-restritiva, admitindo-se a devida parcela tão somente quando amparada na prova técnica pericial específica para tal fim.III. O pagamento de adicional de periculosidade efe- tuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.IV. A prova técnica é necessária para a fixação dos graus de risco e percentuais fixados em lei. Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, III e IV.
- BI e III.
- CII e IV.
- DIII e IV.
- EI, II e III.