Questão de Direito Financeiro — A receita derivada — FCC 2014
Direito FinanceiroA receita derivada
- Código
- fc010585
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Lei nº 4.320/64 define tributo como receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição Federal de 1988 e das leis vigentes em matéria financeira. As receitas são classificadas como correntes e de capital. São situações geradoras de receitas de capital com realização de recursos financeiros oriundos
- Ade constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos e de origem tributária.
- Bda conversão, em espécie, de bens e direitos e das contribuições industriais e de serviços.
- Cda conversão, em espécie, de bens e direitos e das contribuições patrimoniais e agropecuárias.
- Dda conversão, em espécie, de bens e direitos e de origem tributária.
- Ede constituição de dívidas e de origem tributária