Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- fc010614
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Maria, deficiente visual, foi impedida de ingressar nas dependências do metrô por estar acompanhada de seu cão- guia. Argumentou, a empresa que opera o metrô, que, naquele local, não é permitida a entrada de animais. Indignada com o desrespeito à sua peculiar condição, Maria ajuizou ação cominatória com pedido de tutela antecipada visando obrigar à empresa permitir seu ingresso nas dependências do metrô junto de cão-guia, sob pena de multa. Ao receber a inicial, o juiz indeferiu o pedido de liminar, sustentando que o pedido antecipatório retrataria hipótese de provimento cautelar, além de, em seu entendimento, não ser cabível fixação de multa em sede de liminar. O juiz agiu de maneira.
- Atotalmente incorreta, pois qualquer formalidade processual deve ser afastada nos casos que envolvem direitos humanos.
- Bparcialmente correta, pois, entendendo tratar-se de providência de natureza cautelar, deveria, presentes os seus pressupostos, ter deferido a medida em ca- ráter incidental, somente não sendo cabível a fixação de multa em sede de liminar, a qual acarretaria periculum in mora inverso.
- Ctotalmente correta, pois, partindo da premissa de que o pedido retrataria hipótese de provimento cautelar, o formalismo do processo não permitiria o deferimento de antecipação de tutela, além de não ser cabível a fixação de multa em sede de liminar, a qual acarretaria periculum in mora inverso.
- Dparcialmente correta, pois, partindo da premissa de que o pedido retrataria hipótese de provimento cautelar, o formalismo do processo não permitiria o deferimento de antecipação de tutela, mas, tivesse sido formulado o pedido corretamente, poderia ter sido fixada multa, se necessária a assegurar a eficácia do provimento.
- Etotalmente incorreta, pois, entendendo tratar-se de providência de natureza cautelar, deveria, presentes os seus pressupostos, ter deferido a medida em caráter incidental, além da fixação de multa, se necessária a assegurar a eficácia do provimento.