Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação de usucapião — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação de usucapião
- Código
- fc010619
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação à ação de usucapião, é correto afirmar:
- AO autor, na inicial, deverá necessariamente requerer a citação editalícia de eventuais interessados na causa, mesmo que sejam conhecidos e tenham domicílio certo o antigo possuidor e os confinantes do imóvel.
- BA planta do imóvel, quando anexada à petição inicial, faz prova absoluta da área do bem.
- CSomente é necessária a intimação dos representantes da União, do Estado e do Município quando houver fundada suspeita de que o imóvel usucapiendo situa-se em área pública.
- DJulgada procedente a ação, constitui-se a propriedade em favor do possuidor.
- EO Ministério Público somente intervém na causa quando se discutem interesses difusos ou de incapaz.