Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cautelares típicas ou nominadas — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Cautelares típicas ou nominadas
- Código
- fc010621
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Marcos tem sua obra embargada, em ação de nunciação de obra nova ajuizada pelo Município do Recife, mas, ainda no curso do processo, continua a construção, pondo em risco a apuração dos fatos descritos na petição inicial. A medida cautelar específica, prevista pelo Código de Processo Civil, para a referida hipótese, é a
- Aação de atentado, que será processada e julgada pelo juiz que conheceu da causa principal, ainda que o processo se encontre no Tribunal.
- Bação demolitória, que tem rito especial e não admite a concessão de liminar sem justificação prévia
- Cdemolição imediata da obra, na via administrativa, com respaldo no poder de polícia.
- Dação demolitória, que corre pelo rito sumário e admite a concessão de liminar mesmo sem justificação prévia.
- Eação de atentado, que será processada e julgada pelo juiz que conheceu da causa principal ou pelo Tribunal, caso o processo lá se encontre.