Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc010626
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Determinado Município pretende restaurar uma valiosa escultura em bronze, do século XIX, localizada no hall de entrada da Prefeitura. O procurador judicial responsável pela análise do respectivo processo de contratação poderá corretamente afirmar em seu parecer que a licitação será
- Adispensável, desde que o contratado comprove habilitação jurídica para tal, prescindindo-se a regularidade fiscal.
- Binexigível, pelo simples fato do objeto referir-se ao restauro de uma obra de arte.
- Cobrigatória, pois a especialidade do objeto exige seleção criteriosa da proposta, não se admitindo a dispensa de procedimento licitatório.
- Dinexigível, desde que provada a notória especialização do contratado e a natureza singular do serviço.
- Edispensável, prescindindo-se a certificação de autenticidade da obra a ser restaurada e habilitação jurídica do contratado