Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2014
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc010628
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A gestão de serviço público definido na Constituição Federal como de competência municipal pode ser identificada na
- Apermissão de serviço de transporte coletivo, de caráter essencial.
- Bconcessão de serviços de distribuição de gás canalizado.
- Cconcessão de serviços de radiodifusão sonora em seu território.
- Dpermissão de uso de praça pública para comício partidário.
- Eautorização de serviços de energia elétrica em perí- metro urbano municipal.