Questão de Direito Administrativo — Bens públicos em espécie — FCC 2014
Direito AdministrativoBens públicos em espécie
- Código
- fc010638
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca dos terrenos de marinha, o recebimento de importância anual em razão do exercício de domínio útil por particular em imóvel compreendido nessa área caberá
- Aao Município onde localizado o imóvel.
- Bàs Forças Armadas diretamente, enquanto instituições permanentes de defesa nacional.
- Cà Marinha do Brasil especificamente, enquanto responsável pela guarda e defesa da costa marítima brasileira.
- Dà União, sem destinação constitucional desses recursos a um órgão ou entidade específicos.
- Eao Estado onde localizado o imóvel.