Questão de Direito Financeiro — Classificação da despesa pública — FCC 2014
Direito FinanceiroClassificação da despesa pública
- Código
- fc011295
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública
- Adecorre de empréstimo público e o pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa corrente, da espécie transferência corrente.
- Bsomente será considerada despesa se ingressou nos cofres públicos a título de empréstimo público, posto que este é sempre uma receita tributária.
- Cserá apenas a dívida decorrente de atraso em liquidações e pagamentos de despesas e condenações judiciais por ilícitos dos agentes públicos.
- Dnão decorre de empréstimo público e não está prevista na lei orçamentária anual como despesa.
- Eé sempre despesa corrente, seja para pagamento de juros, como para amortização da dívida.