Questão de Direito Financeiro — Classificação da receita pública — FCC 2014
Direito FinanceiroClassificação da receita pública
- Código
- fc011299
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
À luz do Direito Financeiro, o preço público se distingue da taxa porque
- Ao preço público é considerado mero ingresso e não receita, não sendo computado na lei orçamentária anual.
- Bo preço público é receita originária e a taxa é receita derivada, pois se trata de tributo, embora ambos se classifiquem como receitas correntes.
- Capenas serviços públicos monopolizados podem ser remunerados por taxa, posto que se existe a possibilidade de se contratar o mesmo serviço prestado por particular, a remuneração do serviço público será por preço público.
- Dpreço público tem receita vinculada e taxa, por ser tributo, necessariamente não tem receita vinculada.
- Eé a disponibilidade do serviço que determina ser ele remunerado por taxa ou por preço público, ou seja, se está à disposição, será sempre remunerado por taxa, mas, ao contrário, se depende de provocação do usuário para ser prestado, será remunerado por preço público.