Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — FCC 2014
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- fc011676
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Administrativa
Considere as seguintes assertivas concernentes ao tema desapropriação: I. O sujeito ativo da desapropriação é apenas aquela pessoa jurídica que pode submeter o bem à força expropriatória, o que se faz pela declaração de utilidade pública ou de interesse social.II. Os concessionários de serviços públicos poderão promover desapropriações (fase executória) mediante autorização expressa constante de lei ou contrato.III. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dispõe do poder de declarar de utilidade pública determinadas áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica. IV. Os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público não poderão promover desapropriações (fase executória). Está correto o que consta APENAS em
- AI e II.
- BI, II e III.
- CI, II e IV.
- DII e IV.
- EIII e IV.