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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FCC 2014

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Código
fc011736
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Engenharia
Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador
  1. Apoderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes.
  2. Bnão poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes.
  3. Cperderá o controle de regulação dos serviços e cobrança de tarifas.
  4. Dpassará a ser automaticamente a União.
  5. Epassará a ser automaticamente o Ministério do Planejamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes.

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