Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — FCC 2014
Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
- Código
- fc011893
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Jurídica
Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade
- Ados segurados do regime geral em alíquotas iguais, independentemente do nível remuneratório.
- Bde todos os usuários do Sistema Único de Saúde que tenham comprovada capacidade contributiva.
- Cdos pensionistas e inativos dos Estados, qualquer que seja o valor das pensões e aposentadorias.
- Dsobre aposentadoria e pensão concedidas pelo reg me geral de previdência social.
- Edas empresas em alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da utilização intensiva de mão de obra.