Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — FCC 2014
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- fc011922
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Jurídica
O ato administrativo que já exauriu seus efeitos, mas contém vício de legalidade em um de seus requisitos,
- Adeve obrigatoriamente ser mantido no mundo jurídico.
- Bdeve ser extirpado do mundo jurídico exclusivamente pelo Poder Judiciário, tendo em vista que já produziu seus efeitos.
- Ccomporta revogação.
- Dcomporta anulação.
- Enão comporta revogação, pelo fato único de já ter produzido efeitos.