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Questão de Direito Financeiro — Operações de crédito — FCC 2014

Direito FinanceiroOperações de crédito
Código
fc011941
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal
  1. Ao Banco Central do Brasil é o único órgão competente para emitir títulos da dívida pública.
  2. Bé vedada a operação de crédito entre entes federados.
  3. Cé admitida operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente federado que se destine a financiar despesas correntes.
  4. Dsomente é admitida operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente federado que a controle quando na qualidade de beneficiário do empréstimo.
  5. Eé admitida a operação de crédito caracterizada por captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
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GabaritoB — é vedada a operação de crédito entre entes federados.

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