Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FCC 2014
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- fc011943
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
NÃO é exigida a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício vigente e nos dois subsequentes para adoção da seguinte medida:
- Arealização de operação de crédito por antecipação de receita.
- Bconcessão de anistia, remissão e isenção em caráter específico.
- Crenúncia de receita.
- Dcriação de ação governamental que gere aumento de despesa.
- Eprorrogação de despesa criada por prazo determinado.