Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — FCC 2014
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- fc017480
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Isis, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de finalidade (o ato não tinha finalidade pública; visava interesses particulares). Em razão do vício e após provocação dos interessados, o aludido ato foi invalidado pelo Poder Judiciário. A propósito do tema, é correto afirmar que
- Aa invalidação em questão não poderia ter sido feita pelo Judiciário.
- Bo procedimento adequado para o caso seria a revogação do ato administrativo.
- Ca invalidação, quando feita pela própria Administração pública, independe de provocação do interessado.
- Dse trata de vício sanável, portanto, não era hipótese de invalidação do ato administrativo.
- Ea invalidação em questão produz efeitos ex nunc.