Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Monitória no CPC 1973 — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Monitória no CPC 1973
- Código
- fc018495
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O cheque prescrito
- Aé apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.
- Bé apto a embasar ação monitória, que somente poderá ser embargada se houver prévia garantia do juízo.
- Cnão é apto a embasar ação monitória, devendo ser objeto de ação prevista em legislação específica.
- Dé apto a embasar ação monitória, dispensando-se que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, quando a demanda tiver sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
- Eé apto a embasar ação monitória, desde que o autor comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.