Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc018500
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento desta ação
- Aconstitui faculdade do autor, que pode escolher apenas entre os foros de seu domicílio e do local do acidente.
- Bé de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do domicílio do autor.
- Cconstitui faculdade do autor, que pode escolher entre os foros de seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu.
- Dé de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do local do acidente.
- Eé de natureza relativa, mas, a menos que se prorrogue, deve tramitar no foro do domicílio do réu.