Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Condições da ação — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Condições da ação
- Código
- fc020948
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
Renato inadimpliu acordo verbal por meio do qual se obrigou a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a José. Este, por sua vez, ajuizou ação contra a empresa da qual Renato é sócio, a qual, apesar de não ter nenhuma rela- ção com o débito, possuía melhores condições financeiras para satisfazer a obrigação, fato noticiado na inicial. Citada, a empresa apresentou contestação. De acordo com o Código do Processo Civil, o juiz deverá
- Aextinguir o processo sem resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, de ofício.
- Bdeterminar que José promova a citação de Renato, para formação de litisconsórcio passivo necessário.
- Cextinguir o processo sem resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, somente se tiver deduzido alegação nesse sentido em contestação.
- Dextinguir o processo com resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, de ofício.
- Eextinguir o processo com resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, desde que tenha deduzido alegação nesse sentido em contestação.