Direito Processual Civil - CPC 1973 · FCC · 2015 | Questão sqc-fc022103

Direito Processual Civil - CPC 1973Critérios de competência

Quanto à competência, é correto afirmar:

AAs mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já esta- bilizada com a propositura da ação.
BSendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro de seu último domicílio.
CA ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.
DA competência é determinada no momento em que a ação é proposta; são, porém, relevantes, como regra geral, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
EA ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Critérios de competência — FCC 2015