Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da comunicação dos atos processuais - Citação — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Da comunicação dos atos processuais - Citação
- Código
- fc022148
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Controle Externo - Jurídica
No tocante à citação processual,
- Ase o oficial de justiça procurar o réu por três vezes em seu domicílio, suspeitando de sua ocultação, deverá certificar o fato ao juiz, que determinará a citação por edital, imediatamente.
- Bse o réu comparecer aos autos apenas para arguir sua nulidade, e sendo esta decretada, o ato citatório deverá repetir-se, expedindo-se novo mandado para tal fim.
- Cconsidera-se que tenha ocorrido a partir do momento em que o réu tem ciência inequívoca da ação proposta.
- Dtrata-se de ato que só poderá ocorrer pessoalmente ao réu, em seu domicílio ou, alternativamente, no local de trabalho.
- Ecomo regra geral, a citação se faz por mandado a ser cumprido por oficial de justiça e, se frustrado este meio, far-se-á pelo correio.