Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Capacidade de Ser Parte — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Capacidade de Ser Parte
- Código
- fc022149
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Controle Externo - Jurídica
Quanto à capacidade processual e postulatória,
- Atodas as pessoas, sem exceção, físicas ou jurídicas, têm a capacidade de ser parte, porque são titulares de direitos e obrigações na ordem civil.
- Bos atos praticados por advogado em situação irregular serão tidos por anuláveis, a requerimento da parte adversa, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.
- Ca capacidade de ser parte é exclusiva dos entes personalizados, isto é, das pessoas físicas ou jurídicas que tenham personalidade civil.
- Dse forem demandadas, as sociedades sem personalidade jurídica poderão opor como defesa a irregularidade de sua constituição.
- Esem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a postular em juízo, em nenhuma hipótese.