Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- fc022150
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Controle Externo - Jurídica
No que se refere aos deveres das partes e seus procuradores, é INCORRETO afirmar:
- AA parte deverá pleitear apenas provas pertinentes à demonstração de seu direito, fugindo à probidade processual produzir provas ou praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa desse direito.
- BÉ dever processual da parte não formular pretensões, nem alegar defesa, ciente de que são destituídas de fundamento.
- CÉ dever da parte cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
- DQuanto aos deveres processuais, o termo "parte" deve ser entendido em seu sentido amplo, significando todo aquele que participa do processo, inclusive os terceiros intervenientes e assistentes.
- EÉ defeso às partes e a seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, somente se requerido pela parte ofendida, mandar riscá-las, por se tratar de direito personalíssimo do réu.