Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Critérios de competência — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Critérios de competência
- Código
- fc022151
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Controle Externo - Jurídica
No tocante à competência,
- Aocorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.
- Ba conexão de causas é matéria de ordem privada, dependendo de requerimento da parte para ser conhecida pelo juiz.
- Cpara a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante.
- Dquando decorrer da matéria e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência.
- Ecomo regra normativa, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.