Questão de Direito Previdenciário — Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos — FCC 2015
Direito PrevidenciárioRegimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
- Código
- fc022310
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Ministério Público de Contas
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 77/2010, considere:I. Servidor licenciado por interesse particular, mediante requerimento, nas condições definidas na referida Lei Complementar.II. Servidor cedido sem ônus para o cessionário, a poder, órgão ou entidade de outro ente federativo. III Servidor cedido com ônus para o cessionário, a poder, órgão ou entidade de outro ente federativo.IV. Período de afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo, nas condições previstas em lei.O servidor permanecerá filiado ao RPPS ou ao RPPM nas hipóteses indicadas em
- AI e III, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI, II e IV, apenas.
- EII, III e IV, apenas.