Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- fc022317
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Ministério Público de Contas
Quanto à ação e à jurisdição no direito processual civil, é correto afirmar:
- APreenchidas ou não as condições da ação, o juiz sempre deverá dizer quem tem razão, ao proferir uma sentença de procedência ou improcedência
- BA jurisdição é inerte, precisando que o autor ou interessado tome a iniciativa de movimentá-la, o que se faz por meio do direito de ação, exercido contra o Estado, em face da parte adversa.
- CA jurisdição, entre nós, exercida por meio da ação, é um direito sujetivo privado exercido contra o adversário e coordenado pelo Estado.
- DA existência do direito de ação é condicionada à ocorrência do próprio direito material postulado.
- ETanto o direito de acesso à justiça como o direito de ação em sentido estrito são incondicionados, devendo o juiz apreciar necessariamente o mérito da causa.