Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- fc022320
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Ministério Público de Contas
Quanto aos pressupostos processuais, é correto afirmar:
- AOs pressupostos processuais são os requisitos a serem preenchidos para que o processo possa ter um desenvolvimento válido e regular.
- BSe as condições da ação foram preenchidas, estará prejudicada a análise dos pressupostos processuais, por perda de objeto.
- CSe o não preenchimento dos pressupostos processuais não for alegado pela parte, a matéria torna-se preclusa, não podendo ser reexaminada judicialmente.
- DSe os pressupostos processuais não forem preenchidos, a ação deverá ser julgada extinta com resolução do mérito.
- EOs pressupostos processuais constituem matéria de ordem dispositiva, devendo ser arguidas pela parte para que possam ser examinadas pelo juiz.