Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Condições da ação — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Condições da ação
- Código
- fc022324
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Ministério Público de Contas
Interesse processual e legitimidade para agir são
- Acondições da ação e devem ser apreciadas de ofício pelo juiz, tratando-se de matérias de ordem pública a serem alegadas a qualquer tempo e grau de jurisdição.
- Bprejudiciais de mérito, a serem arguidas pela parte ou aferíveis de ofício pelo juiz até a sentença.
- Cpressupostos processuais, dependendo de provocação da parte para serem examinados pelo juiz, em primeiro grau de jurisdição.
- Dcondições da ação e devem ser apreciadas de ofício pelo juiz, mas só podem ser levantadas em primeiro grau de jurisdição, após o que se tornam matéria preclusa.
- Epressupostos processuais, podendo ser aferidos de ofício pelo juiz em qualquer tempo e grau de jurisdição.