Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2015
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fc022804
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que será construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação deverá ser julgada
- Aprocedente
- Bparcialmente procedente apenas para obrigar a indústria a adotar medidas compensatórias
- Cextinta, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade de parte no polo ativo.
- Dimprocedente.
- Eparcialmente procedente apenas para aplicar uma multa pela ausência do licenciamento.