Questão de Direito Ambiental — Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) — FCC 2015
Direito AmbientalZoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE)
- Código
- fc022805
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade
- Apode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.
- Bdeve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.
- Cpode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.
- Ddeve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.
- Epode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município