Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2015
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- fc022806
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Os recursos naturais da plataforma continental são bens
- Ada União
- Bdo respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração do respectivo Município.
- Cdo respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração da União.
- Ddo respectivo Estado.
- Edo respectivo Município.