Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2015

Organizações Sociais

Gabarito: Letra C. A definição transcrita – pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, que recebe delegação do Poder Público mediante contrato de gestão para desempenhar serviço público de natureza social – corresponde exatamente às Organizações Sociais (OS), conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro e o regime jurídico instituído pela Lei 9.637/1998.

A banca testa o conhecimento sobre as figuras do terceiro setor, especialmente a distinção entre OS e OSCIPs (Lei 9.790/1999). O elemento-chave é o contrato de gestão, exclusivo das Organizações Sociais; as OSCIPs firmam termo de parceria. Já os Serviços Sociais Autônomos (Sistema S) são criados por lei e não por iniciativa de particulares, não se encaixando na definição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Serviços Sociais Autônomos (ex.: SESC, SESI, SENAI) são pessoas jurídicas de direito privado, mas instituídas por lei ou por iniciativa de categorias econômicas, não por particulares de forma espontânea, e não se submetem a contrato de gestão para delegação de serviço público. São entes de cooperação, mas com características distintas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Organizações não-governamentais (ONGs) são termo genérico, mas não possuem a qualificação jurídica específica com contrato de gestão. ONGs podem receber recursos públicos por convênios, mas não mediante delegação formal via contrato de gestão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Organizações Sociais são a figura exata: entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas pelo Poder Público, que celebram contrato de gestão para assumir a execução de serviços públicos sociais (saúde, educação, cultura, etc.). A definição de Di Pietro encaixa perfeitamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fundações de apoio são criadas por universidades ou instituições de ensino e pesquisa para apoiar suas atividades, mas não se destinam à delegação de serviço público mediante contrato de gestão. Têm natureza diversa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são reguladas pela Lei 9.790/1999, firmam termo de parceria (e não contrato de gestão) e não recebem delegação de serviço público; atuam em fomento e parceria, mas não sob o regime de contrato de gestão.

Conclusão: A definição aponta inequivocamente para as Organizações Sociais (Letra C).