Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- fc022872
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A antecipação dos efeitos da tutela de mérito
- Adeve ser necessariamente precedida de oitiva da parte contrária, para cumprimento do contraditório processual, gerando decisão interlocutória, passível de recurso por meio de agravo de instrumento.
- Bgera decisão interlocutória, irrecorrível até ratificação por sentença quando então poderá ser atacada por meio de apelação
- Cgera decisão interlocutória, passível de recurso por meio de agravo de instrumento ou retido nos autos, podendo ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada
- Dpor ser meritória sempre tem natureza de sentença, recorrível por meio de apelação e insuscetível de alteração pelo exaurimento da jurisdição pelo órgão prolator.
- Egera mero despacho, irrecorrível, porém passível de alteração ou revogação fundamentada a qualquer tempo.