Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- fc022880
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:
- Ana pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento de domínio.
- Bpela ação de usucapião, objetiva o possuidor a constituição, por sentença, do domínio do imóvel ou da servidão predial.
- Cna ação de consignação em pagamento, se o réu não contestar o pedido e tornar-se revel, o juiz declarará extinta a obrigação, isentando o réu de custas e honorários advocatícios
- Dna nunciação de obra nova, dada a gravidade da decisão, o embargo só poderá ser concedido após justificação prévia.
- Ena ação de prestação de contas, se houver saldo credor declarado na sentença, este deverá ser cobrado por meio de processo de conhecimento autônomo.