Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
fc022880
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:
  1. Ana pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento de domínio.
  2. Bpela ação de usucapião, objetiva o possuidor a constituição, por sentença, do domínio do imóvel ou da servidão predial.
  3. Cna ação de consignação em pagamento, se o réu não contestar o pedido e tornar-se revel, o juiz declarará extinta a obrigação, isentando o réu de custas e honorários advocatícios
  4. Dna nunciação de obra nova, dada a gravidade da decisão, o embargo só poderá ser concedido após justificação prévia.
  5. Ena ação de prestação de contas, se houver saldo credor declarado na sentença, este deverá ser cobrado por meio de processo de conhecimento autônomo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento de domínio.

Link permanente: /questoes/fc022880