Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc022881
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:
- Asão excepcionais os atosprocessuais praticados nos feriados forenses
- Ba citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário legalmente estabelecido, observado o disposto na Constituição Federal, a respeito da inviolabilidade da casa do indivíduo.
- Cpodem ser concluídos após o horário legal os atos processuais, se houver perigo de grave dano ou prejuízo à diligência com o adiamento.
- Dcomo regra geral, os atos processuais realizam-se na sede do juízo.
- Enão se praticarão quaisquer atos processuais durante os recessos forenses, bem como aos sábados.