Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- fc022882
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação à norma processual civil e a suas fontes formais, considere os enunciados seguintes: I. Como o processo civil integra o direito público, suas normas são sempre cogentes, inexistindo normas dispositivas processuais. II. Tendo em vista a lei federal como fonte formal primária do processo civil, é correto dizer que compete à União legislar sobre o direito processual civil, tendo porém os Estados competência concorrente à União para legislar sobre normas procedimentais em matéria processual.III. As fontes formais acessóriasdo direito processual civil são as mesmas das normas em geral, quais sejam, analogia, costumes e princípios gerais do direito; servem para suprir as lacunas do ordenamento jurídico, integrando-o. Está correto o que se afirma em
- AI e III, apenas
- BI, II e III
- CII e III, apenas.
- DI, apenas
- EI e II, apenas.